A Justi\u00e7a Federal, na \u00faltima sexta-feira, 15, rejeitou o pedido do sindicato de professores, Adufms, para suspender o calend\u00e1rio acad\u00eamico da UFMS. A Justi\u00e7a indeferiu todos os pedidos e solicita\u00e7\u00f5es do sindicato, assim como j\u00e1 tinha ocorrido no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 UFMS, emanada da Justi\u00e7a Federal, elenca a legitimidade, a legalidade e a prud\u00eancia das medidas tomadas pela Administra\u00e7\u00e3o Central. A divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial \u00e9 importante para esclarecer \u00e0 comunidade universit\u00e1ria que todas as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo tomadas para garantir a sa\u00fade dos professores, t\u00e9cnicos e estudantes e, simultaneamente, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. A UFMS tem seguido as regras da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, legisla\u00e7\u00e3o que rege o ensino superior, seu Estatuto e seu Regimento Interno e sanit\u00e1rias, em especial, oferecendo mais aux\u00edlios e benef\u00edcios para atender os estudantes em vulnerabilidade.<\/p>\n
A Justi\u00e7a considerou que a Administra\u00e7\u00e3o Central, frente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o excepcional, buscou solu\u00e7\u00f5es menos gravosas para diminuir os efeitos da pandemia para a comunidade universit\u00e1ria. \u201cAssim, se \u00e9 permitida por norma com for\u00e7a de lei a medida mais gravosa, que \u00e9 a suspens\u00e3o das atividades, \u00e9 proporcional e razo\u00e1vel a decis\u00e3o do gestor que viabiliza a continuidade das atividades de forma remota, protegendo tanto o direito \u00e0 sa\u00fade como o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em pondera\u00e7\u00e3o de interesses que observa a proporcionalidade em seus tr\u00eas n\u00edveis (necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e proporcionalidade stricto sensu) em cotejo com o balanceamento de dois direitos fundamentais de igual quilate.\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a tamb\u00e9m analisou a prerrogativa do reitor Marcelo Turine em definir a continuidade das atividades acad\u00eamicas por meio de estudos dirigidos. \u201cQuanto \u00e0 continuidade das atividades acad\u00eamicas mediante a substitui\u00e7\u00e3o das aulas presenciais, registro que a Portaria 343\/2020, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, autorizou a substitui\u00e7\u00e3o das disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
\u201cIncumbe-nos destacar que a pandemia ocasionada pela Covid-19, de fato, provocou a necessidade de criatividade, adapta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o para o equacionamento de direitos fundamentais de igual estirpe, e a solu\u00e7\u00e3o administrativa deve ser prestigiada, salvo em caso de ilegalidades, inconstitucionalidades ou arbitrariedades, as quais, neste momento, n\u00e3o vislumbro\u201d, concluiu o ju\u00edzo.<\/p>\n
Segundo o reitor Marcelo Turine, a busca pelos \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a pela Adufms \u00e9 importante no contexto de um Estado Democr\u00e1tico de Direito, em que a triparti\u00e7\u00e3o dos poderes \u00e9 garantia a todo cidad\u00e3o de que o Poder Judici\u00e1rio possa realizar a revis\u00e3o dos atos administrativos de modo a verificar a legalidade. \u201cAssim, foi muito importante a atua\u00e7\u00e3o do MPF e da Justi\u00e7a Federal, que com suas decis\u00f5es acabaram por demonstrar o acerto da decis\u00e3o da gest\u00e3o em manter o calend\u00e1rio acad\u00eamico com adequa\u00e7\u00e3o das aulas para Ensino Remoto de Emerg\u00eancia por TICs\u201d, afirmou.<\/p>\n
A UFMS, h\u00e1 tr\u00eas anos, oferece forma\u00e7\u00e3o continuada aos docentes para uso das TICs, inclusive continua aberto curso de capacita\u00e7\u00e3o neste momento de pandemia. Para os estudantes com vulnerabilidade foram mantidos aux\u00edlios, em especial para pacotes de dados, alimenta\u00e7\u00e3o, EPIs e cadastro para equipamento computacional.<\/p>\n
Texto: Rose Pinheiro<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal, na \u00faltima sexta-feira, 15, rejeitou o pedido do sindicato de professores, Adufms, para suspender o calend\u00e1rio acad\u00eamico da UFMS. A Justi\u00e7a indeferiu todos os pedidos e solicita\u00e7\u00f5es do sindicato, assim como j\u00e1 tinha ocorrido no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 UFMS, emanada da Justi\u00e7a Federal, elenca a legitimidade, a legalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":35413,"featured_media":5721,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[3,1],"tags":[],"coauthors":[39],"class_list":["post-5723","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fotos-imagens","category-noticias"],"yoast_head":"\n