O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal arquivou o pedido de representa\u00e7\u00e3o do Sindicato de Professores \u2013 Adufms \u2013 contra a UFMS, indeferindo todas as den\u00fancias e solicita\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o foi publicada hoje, 8 de maio de 2020, pelo procurador da Rep\u00fablica, Dr. Pedro Gabriel Siqueira Gon\u00e7alves, procurador Regional dos Direitos dos Cidad\u00e3os, que promoveu o arquivamento da Not\u00edcia de Fato apontada pela entidade, com fundamento no art. 4\u00ba, inciso I c\/c \u00a7 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 174\/2017 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar todas as medidas tomadas pela Universidade, a decis\u00e3o ministerial concluiu que: \u201ca UFMS, no exerc\u00edcio de sua autonomia assegurada constitucionalmente, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo MEC e a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos das autoridades sanit\u00e1rias, tem adotado as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade dos acad\u00eamicos, n\u00e3o sendo identificada qualquer ilegalidade e\/ou postura que viole o princ\u00edpio da razoabilidade.\u201d<\/p>\n
O reitor Marcelo Turine reafirmou que a Universidade est\u00e1 tomando todas as medidas necess\u00e1rias para o enfrentamento da Covid-19. \u201cTodos n\u00f3s temos a mesma preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade do ensino, da pesquisa, da extens\u00e3o, do empreendedorismo e da inova\u00e7\u00e3o, e do acesso de qualidade dos nossos estudantes, mas o cen\u00e1rio \u00e9 complexo, sem qualquer garantia de prazo para retorno presencial. Apesar de todos os desafios pedag\u00f3gicos e administrativos, a UFMS est\u00e1 oportunizando a\u00e7\u00f5es para contribuir com a sociedade sul-mato-grossense. \u00c9 lament\u00e1vel que o Sindicato Adufms n\u00e3o entenda o momento de excepcionalidade que estamos vivendo no planeta. \u00c9 momento de uni\u00e3o de esfor\u00e7os e serenidade, n\u00e3o de embate. O nosso inimigo \u00e9 a Covid-19 e n\u00e3o a UFMS\u201d, disse.<\/p>\n
Todos os fatos referentes \u00e0s den\u00fancias do Sindicato foram esclarecidos pela Reitoria da UFMS quanto aos motivos de todos os atos de gest\u00e3o, sendo refutadas pela avalia\u00e7\u00e3o do MPF. Na decis\u00e3o de arquivamento do processo, o procurador afirmou que \u201cas decis\u00f5es da universidade n\u00e3o s\u00e3o tomadas de modo arbitr\u00e1rio e sem fundamenta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, mas, ao rev\u00e9s, s\u00e3o subsidiadas por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos\u201d.<\/p>\n
O procurador tamb\u00e9m analisou a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Operativo de Emerg\u00eancia (COE\/UFMS), entendendo que \u00e9 \u201cformado por gestores e especialistas da \u00e1rea de sa\u00fade p\u00fablica, os quais t\u00eam prestado assessoramento \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es da Reitoria da UFMS e recomendado medidas para a preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 pandemia no \u00e2mbito da comunidade acad\u00eamica.\u201d A UFMS esclareceu, ainda, que foi criado um Grupo de Trabalho e que as entidades sindicais e de representa\u00e7\u00e3o estudantil indicaram a professora Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas, como representante do Sindicato Adufms, o t\u00e9cnico Ronaldo de Souza Costa, como representante do Sista, e a estudante Ana Clara Dal Bosco Sena, como representante do DCE.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de suspens\u00e3o das aulas, o procurador contestou as declara\u00e7\u00f5es do Sindicato, uma vez que \u201ctanto a portaria do MEC como o parecer do CNE, ao tempo em que refor\u00e7am a autonomia universit\u00e1ria, conferem legitimidade \u00e0 decis\u00e3o da UFMS de, no uso de sua discricionariedade, n\u00e3o suspender o calend\u00e1rio acad\u00eamico e desenvolver as atividades de ensino por meio de ferramentas virtuais\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m apontou como suficientes as a\u00e7\u00f5es realizadas pela UFMS para acompanhamento \u201cacerca da efetividade das ferramentas de TICs\u201d e a \u201cado\u00e7\u00e3o de diversas a\u00e7\u00f5es de apoio aos estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d. O procurador destacou: \u201co aux\u00edlio emergencial de alimenta\u00e7\u00e3o enquanto permanecer a suspens\u00e3o das atividades dos Restaurantes Universit\u00e1rios, o aux\u00edlio emergencial de inclus\u00e3o digital para assegurar o acesso \u00e0 internet, o cadastramento de estudantes para acesso a equipamentos tecnol\u00f3gicos, a autoriza\u00e7\u00e3o do uso de laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica seguindo uma escala semanal, o aux\u00edlio emergencial de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual aos acad\u00eamicos e uma parceria com o Estado de Mato Grosso do Sul para oportunizar o acesso a Centros de Inclus\u00e3o Digital localizados em diversos munic\u00edpios.\u201d<\/p>\n
Outro ponto enfatizado na decis\u00e3o do procurador \u00e9 que \u201chouve uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas internas da universidade para permitir que os estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o possam alterar\/trancar a matr\u00edcula em disciplinas diante da impossibilidade de conclui-las.\u201d<\/p>\n
Texto: Rose Pinheiro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal arquivou o pedido de representa\u00e7\u00e3o do Sindicato de Professores \u2013 Adufms \u2013 contra a UFMS, indeferindo todas as den\u00fancias e solicita\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o foi publicada hoje, 8 de maio de 2020, pelo procurador da Rep\u00fablica, Dr. Pedro Gabriel Siqueira Gon\u00e7alves, procurador Regional dos Direitos dos Cidad\u00e3os, que promoveu o arquivamento da […]<\/p>\n","protected":false},"author":35413,"featured_media":5690,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"coauthors":[39],"class_list":["post-5687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fotos-imagens"],"yoast_head":"\n